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Programa
de Justiça
O Programa
de Justiça e Desigualdades Raciais - SOS Racismo,
foi criado em 1995, fruto de 12 anos de experiência do NEN no
combate ao racismo. Desde a sua criação, o programa recebeu
diversas denúncias de crime de racismo. A constatação
é de que a população negra do Estado de Santa Catarina
passou a denunciar com mais freqüência as práticas
de discriminação racial e procurar seus direitos para
fazer valer as leis que coíbem a prática
do crime.
Objetivos
O principal objetivo é fortalecer uma nova cultura jurídica
no Brasil, a partir do Direito Alternativo, propondo novas abordagens
sobre o conceito de Direito e sobre as práticas de discriminação
racial. Vários espaços de manifestação foram
pensados pelo programa para atingir esses objetivos.
Ações
da Rede SOS Racismo
Parte integrante
do Programa de Justiça, o SOS Racismo é uma rede estadual
de solidariedade. Envolve entidades, movimentos sociais, organizações,
advogados, enfim, setores da sociedade que apresentam políticas
e posturas anti-racistas e que não aceitam a discriminação,
o racismo e o preconceito, fatores geradores das desigualdades sociais.
A Rede foi criada em 1995, como SOS Racismo e parte do Programa de Justiça
e Desigualdades Raciais do NEN. Mais tarde, transformou-se em Rede SOS
Racismo.
Objetivos
•
Articular entidades do Movimento Negro, Direitos Humanos e outros movimentos
sociais nas cidades.
•
Fortalecer a Rede de
Advogados Anti-Racistas no Estado, a partir dos operadores que participaram,
num período de nove meses, do Curso de Operadores Jurídicos
em Florianópolis.
•
Localizar na Rede casos
que permitam firmar jurisprudência para o combate ao racismo.
Quem participa e
qual a abrangência
O critério
para a definição dos municípios integrantes da
Rede baseia-se nas organizações do Movimento Negro, existência
de Centros de Direitos Humanos, movimentos sindicais, universidades,
advogados, enfim, de setores da sociedade que apresentam políticas
e posturas anti-racistas. A Rede está em permanente expansão.
O objetivo é consolidá-la nos três estados do Sul
(Rede Sul) e instituir um coletivo de operadores jurídicos na
região.
Os municípios envolvidos inicialmente na Rede são os seguintes:
Florianópolis,
Joinville, Lages, Tubarão, Criciúma, Rio do Sul, Ituporanga,
Chapecó, Tijucas, Itajaí, Blumenau, Caçador e
Jaraguá do Sul
Comunidades
Negras Rurais
Através
deste projeto, o NEN investe na estruturação das comunidades
negras rurais do Estado, fortalecendo seus laços familiares e
culturais. Iniciativas comunitárias estão sendo implementadas
nas comunidades de Valongos, em Porto Belo, Cafuzos, em José
Boiteux, e na comunidade de Itapocú, em Araquari.
O NEN presta assessoria jurídica às comunidades negras
rurais do Estado. A demarcação das terras dessas comunidades,
e o reconhecimento de que são remanescentes de quilombos, são
desafios enfrentados pelo NEN, em conjunto com as comunidades. O dispositivo
legal em que as comunidades se baseiam é o artigo 68 do Ato das
Disposições Transitórias da Constituição
Federal de 1988, segundo o qual "aos remanescentes das comunidades
dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida
a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos
respectivos".
Direitos
Humanos
e Justiça Participativa
Começou
em 1999, com o estabelecimento de convênio com a Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Vale do Itajaí
(Univali), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Sistema Nacional de
Emprego (SINE). Em parceria com o Ministério da Justiça,
a intenção é formar promotorias públicas
em comunidades urbanas.
Através de oficinas, vídeos, seminários, o projeto
tenta subsidiar lideranças de conselhos comunitários com
informações sobre legislação para o combate
ao racismo e outras formas de discriminação. Essas lideranças
tornam-se multiplicadores, reproduzindo as informações
recebidas para as comunidades em que vivem. O projeto piloto está
ocorrendo na comunidade da Coloninha. O NEN pretende ampliar para outras
comunidades interessadas.
Atendimento
Psico-sócio-racial
O objetivo
deste programa é permitir às vítimas a compreensão
de como o racismo atua na estrutura psíquica, alterando atitudes
e comportamentos dos indivíduos sujeitos às práticas
discriminatórias. O programa busca também permitir que
as vítimas compreendam os aspectos relacionados à justiça,
desigualdades sociais, discriminação, auto-estima, identidade
e participação social, além de possibilitar, através
de um processo psicoterapêutico grupal, a discussão teórica
e vivencial do problema. Psicólogos e pessoas interessadas no
tema Psicologia e Violência Racial participam de reuniões
realizadas pelo NEN. Há vítimas com acompanhamento individual
e atendimento em grupo.
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