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Terça-feira,  7 de setembro de 2010
Trabalho decente, cidadania e renda para negros

O Programa Desenvolvimento, Trabalho e Cidadania pretende combinar o processo educativo, através do qual o sujeito pode ser agente transformador de sua própria realidade, com a formação profissional, como objetivo de gerar de renda compartilhada de forma cooperativa, entre os participantes e a comunidade.

1. O contexto


A situação do mundo do trabalho em nosso país, seja no campo ou na cidade, continua tendo o desafio encontrar respostas para os seguintes pontos:

- a precarização das condições de trabalho;
- a modernização tecnológica com exclusão social;
- o arrocho salarial e a concentração de renda;
- o alto índice de desemprego;
- o trabalho informal;
- o trabalho infantil, entre outros.

Esta situação é grave para todos os trabalhadores, maior para negros e negras em todas as regiões do país. Mesmo com a adoção de políticas públicas pelo atual governo, pouco ainda é o que está sendo acessível pela população negra, urbana e rural.

Santa Catarina é o desafio inicial para o NEN, que desenvolve ações-piloto, considerando os 12% de negras e negros espalhados em territórios urbanos e rurais deste estado.


2. Pressupostos Téoricos

Desenvolvimento sustentável e solidário – É um desafio para Santa Catarina efetivar, junto à população negra, a prosperidade multiplicadora de novos empreendimentos e que simultaneamente conserve a     estabilidade e ponha fim às práticas de exploração da mão de obra de negros e negras.

Aquisição de competências – Prestação de apoio técnico aos consórcios intermunicipais, para diagnóstico do território que inclua as necessidades e desejos da população negra local; mobilização e formação de agentes, diálogo entre os interlocutores locais e elaboração do plano microrregional; tais ações envolvem interlocutores locais, além de ONGs, universidades e centros de pesquisa.

Programas de inovação rural – Podem envolver uma imensa variedade de ações de dinamização rural microrregional, mas critério seletivo deverá ser seu potencial inovador. Isto é, escolher iniciativas que possam trazer algum tipo de inovação ao contexto local, seja ela de método, de produto, de procedimento, de fabrico, de mercado, etc. E, de preferência, que também envolvam efeito demonstração e possibilidades de transferência.

Criação de redes – Formação de uma rede de solidariedade ativa entre os municípios-piloto, contemplando o urbano e o rural (considerando as especificidades), promovendo um efetivo intercâmbio de experiências, conquistas e conhecimentos. Essa rede deverá servir para validação e transferência de inovações surgidas nestas realidades.


3. Os caminhos e oportunidades

Combinar processo educativo e formação profissional do povo negro é uma meta do Programa Desenvolvimento, Trabalho e Cidadania, com ações em três movimentos:
a) primeiro, conhecer, no sentido mais profundo da palavra, as pessoas para as quais esta iniciativa está sendo dirigida;
b) a segunda é não subestimar jamais a capacidade de construção e desconstrução da realidade por esses grupos;
c) a terceira é potencializar essa capacidade, na forma de iniciativas concretas, na busca de soluções para as vidas das pessoas envolvidas.



AÇÕES

Projeto I - Seminários Desenvolvimento Socioeconômico para a População Negra em SC

Objetivos:
a) promover o desenvolvimento local sustentável e solidário;
b) incentivar e animar a qualificação profissional;
c) mapear iniciativas afro-empreendedoras em SC, e discutir sua viabilidade.

Parceiros:
- Governo Federal (SEPPIR, Ministério do Trabalho e Emprego); e
- Organizações Locais: Entidade Negra Bastiana (Eneb), Instituto Isabel Costa de Inclusão Social (ICIS), MOCONEVI, Pastoral Negra de Lages, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anita Garibaldi.

Estratégias:
a) mapear as iniciativas;
b) desenvolver o processo de construção do Ceabra-SC (Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-catarinenses); e
c) construir uma política de credito para a sustentabilidade dos empreendimentos.



Projeto II - Curso de Gestão Empresarial e Economia Sócio- Produtiva


Objetivo:
Fortalecer, por meio do curso de qualificação social e profissional, as iniciativas no campo da produção que têm como base a sócio-economia, na perspectiva do desenvolvimento do empreendedorismo negro, identificadas por meio de pesquisa realizada no estado de Santa Catarina.

Conteúdos:
- Desenvolvimento e Inclusão Étnico-Racial;
- Economia Sócio-Produtiva, Solidária e Desenvolvimento Local;
- Economia, Cultura e Globalização;
- O Papel do Crédito no Desenvolvimento Sustentável e no Empreendedorismo Afro-Catarinense;
- Empreendedorismo e Planejamento: Gestão de Pessoas, Gestão Financeira e Estratégias de Mercado.

Os(As) participantes do curso receberão todo o material didático/pedagógico gratuitamente. O Curso será ministrado por profissionais experientes e especialistas em cada área do conhecimento nos temas abordados. Todo o processo educativo e de construção do diagnóstico será registrado para que seja produzida uma publicação para socialização do projeto e das iniciativas.

Parceiros:
- Fundação Banco do Brasil;
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Entidade Negra Bastiana (Eneb);
- Instituto Isabel Costa de Inclusão Social (ICIS);
- MOCONEVI;
- Pastoral Negra de Lages;
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anita Garibaldi; e
- Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC).



Projeto III - Curso de Formação de Lideranças: O Papel do Estado, Representação Social e Políticas Públicas


Objetivos:
a) contribuir para fortalecer a formação de atores sociais que estejam envolvidos nas lutas do mundo rural e urbano contra todas as formas de discriminações, prioritariamente nas relações raciais e de gênero;
b) fortalecer um projeto de formação permanente de lideranças políticas na perspectiva político-acadêmica, com vistas à representação político-institucional
c) contribuir para construir e consolidar referenciais teóricos nas áreas do conhecimento da Ciência Política, Sociologia, Ciências Jurídicas e Filosofia a partir de pesquisas, pensadores e intelectuais do campo das relações étnico-raciais e de gênero.

Conteúdos:
- A formação do Estado no Brasil;
- O papel do Estado e as políticas públicas no Brasil;
- Os parlamentos e a representação política;
- Planejamento e estratégias para a construção da representação política;
- Comunicação e marketing político;
- Reforma política, eleição e voto.

Parceiro:
- Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC).
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da  Igualdade RaciaMinistério do Desenvolvimento Agrário
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Publicações
 
NEGROS EM SANTA CATARINA - Série Pensamento Negro em Educação Nº 9 (195 p.)
São sete artigos, resultados de pesquisas, que colocam em foco a história, a religiosidade, as resistências, a militância, enfim, a presença da população negra na construção do estado catarinense.Veja os artigos que compõem obra.
MULTICULTURALISMO E A PEDAGOGIA MULTIRRACIAL E POPULAR - Série Pensamento Negro em Educação Nº 8 (169 p.)
Este caderno apresenta seis artigos onde se discute o racismo presente na instituição escolar, os repertórios culturais, a construção dos conceitos de raça e racismo e a construção da identidade.