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Terça-feira,  7 de setembro de 2010
NEN - 21 anos de combate ao racismo

O Núcleo de Estudos Negros – NEN é uma organização a serviço do Movimento Negro de Santa Catarina. Foi fundado no ano de 1986, reunindo estudantes universitários e militantes negros na luta contra ao racismo e todas as formas de discriminação racial e social a que está submetida a população afro-brasileira, mediante a busca de políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades para este segmento historicamente alijado dos direitos de cidadania.

O NEN, a partir de seus estudos e pesquisas e de seus programas de ação nas áreas da Educação, Justiça, Trabalho e Cidadania, busca assegurar o desenvolvimento sustentável nas comunidades negras, urbanas e rurais, e, do mesmo modo, a garantia dos direitos sociais. A estrutura organizativa do NEN está constituída a partir dos seguintes Programas:

  • Educação;
  • Justiça e Direitos Humanos;
  • Desenvolvimento, Trabalho e Cidadania.

Programa de Justiça e Direitos Humanos
O Programa de Justiça tem como objetivo atender as vítimas de violência racial através de uma rede de solidariedade que envolve entidades, movimentos, organizações e indivíduos.


As principais ações desenvolvidas pelo programa são:

Rede SOS Racismo;
Atendimento psico-sócio-racial;
Dossiê Racismo em Santa Catarina;
Projeto Direitos Humanos e Justiça Participativa que através do Curso de Promotores Legais Populares forma lideranças comunitárias em direitos humanos e cidadania, na perspectiva de torná-los multiplicadores dos conhecimentos adquiridos nos bairros periféricos;
Projeto Comunidades Negras Rurais.

O Programa de Justiça possui um histórico de iniciativas de discussão e combate ao racismo. Entre as principais atividades podemos destacar o Curso de Formação de Operadores Jurídicos sobre Racismo, Discriminação Racial e Preconceito que reuniu profissionais da área jurídica de todo o Brasil com a proposta de instrumentalizá-los, a partir do estudo e da pesquisa, para a defesa da igualdade racial enquanto direito humano.

Este programa levou à discussão da demarcação de terras remanescentes de quilombos, com base na garantia constitucional, para vários locais de Santa Catarina por meio do Projeto Comunidades Negras Rurais, com o apoio de parceiros como o Incra, o Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Nacional (IPHAN) e Instituto do Patrimônio Histórico de Florianópolis (IPUF).

Em 1999, o NEN em parceria com o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT/MTE), por meio do Plano Nacional de Formação do Trabalhador (PLANFOR), e com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) desenvolveu o projeto Educação e formação profissional para populações afro-catarinenses dentro do eixo “Experiências inovadoras de inserção da população afro-brasileira em programas de educação profissional”. Este teve como perspectiva o desenvolvimento local, sustentável e solidário para/com as Comunidades Negras. Na primeira edição, foram realizados cursos e seminários de qualificação profissional em seis municípios: Tijucas (comunidade de Valongos), Florianópolis (comunidade do Morro da Penitenciária e comunidade do Monte Verde), José Boiteux (comunidade dos Cafuzos), Criciúma, Tubarão e Ituporanga. Participaram 120 pessoas entre 16 a 35 anos de idade; mulheres da zona rural, desempregadas(os), jovens candidatas(os) ao primeiro emprego, pessoas com baixa renda, lideranças comunitárias, membros de conselhos municipais. A qualificação foi nas áreas de estética afro-brasileira, planejamento estratégico para lideranças comunitárias, nutrição, culinária afro-brasileira, facção e bordado, dança afro. Esta experiência pode ser mais bem apreendida se consultada a publicação do Ministério do Trabalho e Emprego, intitulada “A experiência dos afro-brasileiros” (MTE. Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador. Brasília, 1999) e a revista “Pedagogia da Vida”, editada pelo NEN em 2000. Nesta última, são relatados os processo metodológico e também os resultados a partir das falas dos participantes em cada município.

No período de 2001-2002, o Núcleo de Estudos Negros – NEN em parceria com o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT/MTE e a Universidade do Sul Santa Catarina – Unisul realizou o projeto “Educação Profissional para Comunidades Negras”. Dessa vez, o projeto foi desenvolvido em 21 municípios com uma demanda direta e indireta de 1400 pessoas, a maioria jovens e mulheres, gente pobre e humilde, excluída do processo de qualificação profissional. O projeto visava contribuir para o desenvolvimento sustentável, socioeconômico, político, cultural e social da população de Santa Catarina a partir do desenvolvimento da cidadania das comunidades negras. Foi criado a partir da demanda de formação e profissionalização. A finalização da segunda edição do projeto, em 2002, deixou marcas de êxito: foi possível incubar as experiências de aproximadamente 30% das iniciativas. Ficou a esperança de continuidade, dado o processo de mobilização desenvolvido.

Em 2001, o NEN integrou a delegação brasileira da III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, realizada em Durban – África do Sul, cabendo ao NEN o pronunciamento público em nome do Movimento Social Negro brasileiro.
O projeto Direitos Humanos e Justiça Participativa desenvolveu em 2003 o II Curso de Promotoras/es Legais Populares direcionado a lideranças comunitárias de regiões carentes da Grande Florianópolis. O curso se propôs a tornar públicas informações sobre direitos fundamentais e transformar as lideranças em multiplicadores potenciais destas informações.

O Programa de Justiça atua também na discussão dos direitos humanos no âmbito nacional e internacional contando com parcerias como o Centro de Justiça Global, Coalision de Ong Latino Americana por los Derechos Humanos, International Human Rights Law Group, Cejil, IIDH – Instituto Interamericano de Derechos Humanos e o Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – Cesusc.

Programa de Desenvolvimento, Trabalho e Cidadania
O Programa Desenvolvimento, Trabalho e Cidadania tem como objetivo discutir e apresentar proposições que incluam a população negra na ótica do desenvolvimento com sustentabilidade.


Para isso o programa atua com os seguintes eixos: trabalho doméstico cidadão, desenvolvimento socioeconômico com ênfase no empreededorismo afro-catarinense. No ano de 2004, o NEN apresentou ao Ministério de Desenvolvimento Agrário o projeto Terra Negra, que tinha como objetivo organizar agricultores(as) familiares negro(as) para ter acesso ao crédito fundiário para fins de reforma agrária. Esta proposta foi ampliada para todo o país e é hoje denominada de Projeto Terra Negra Brasil.

Em 2005, foi realizado em parceria com a Associação Nacional de Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros (ANCEABRA) e a SEPPIR o curso Gestão Empresarial para Incubação de Empreendedores Afro-brasileiros beneficiando 30 participantes da região da Grande Florianópolis. Em 2007, o NEN iniciou o projeto Desenvolvimento sócio-econômico com inclusão étnico-racial em Santa Catarina, em parceria com a Entidade Negra Bastiana (ENEB), a Seppir e o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é mapear as iniciativas sócio-produtivas realizadas por homens e mulheres negros e construir estratégias coletivas para sua viabilidade.

Desde 2005 o NEN participa na condição de Entidade Executora do Consórcio Social da Juventude de Florianópolis e Região Metropolitana. Este projeto, como parte das políticas de primeiro emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para jovens em situação de vulnerabilidade, visa elevar o nível de escolaridade e a qualificação social e profissional, além de promover a criação de oportunidades de trabalho, emprego e renda para esse grupo social. Na primeira edição do Consórcio, o NEN atuou na qualificação social e profissional de 80 jovens e na segunda edição (2007) desenvolve a qualificação social e profissional com 30 jovens da periferia de Florianópolis por meio da Oficina Escola Estética Afro-Brasileira.

O NEN já teve em sua estrutura o Programa Raça e Gênero, que teve como objetivo promover políticas públicas no campo da saúde reprodutiva e sexualidade, mercado de trabalho e violência doméstica. O Programa Raça e Gênero realizou o Seminário Estadual de Gênero enfatizando as discussões da mulher negra nas relações sociais marcadas pela discriminação racial. As atividades com adolescentes e jovens tiveram como grande marco o curso Geração Cidadania e Saúde e o grupo de teatro Atores do Morro que discutem temas de sexualidade, mercado de trabalho, direitos sexuais e reprodutivos. Atualmente o NEN vem desenvolvendo o Projeto Integrando que desenvolve várias ações dentro da Empresa de Telecomunicações Integração, na perspectiva de levar a discussão do espaço da mulher no mercado de trabalho. São parceiros os Núcleos de Combate à Discriminação – NUCODIS da Delegacia Regional do Trabalho, a Fundação Açoriana de Combate a Aids – FAÇA, a Prefeitura Municipal de Florianópolis e o Ministério Público do Trabalho.

Programa de Educação
O Programa de Educação objetiva capacitar educadores para a compreensão das relações raciais - como direitos humanos na sociedade e na escola - para a construção de práticas pedagógicas que promovam a superação das desigualdades raciais.


Nesse processo de formação, os educadores entram em contato com produções acadêmicas, materiais didático-pedagógicos e com a Pedagogia Multirracial e Popular que vem sendo elaborada pelo NEN. O Núcleo de Estudos Negros compreende a Educação na ótica dos direitos humanos como um campo estratégico para a superação das desigualdades raciais e sociais. Esse eixo transversaliza as ações desenvolvidas em cada programa, porque compreendemos que as práticas racistas ainda existentes na sociedade brasileira são violações dos direitos humanos.
Ao definirmos tal eixo de atuação, objetivamos a formação de homens e mulheres negros/as para serem sujeitos de suas próprias histórias, com cidadania ativa, participantes da construção de uma sociedade mais democrática, solidária, justa e igualitária. Esse processo educativo que extrapola os muros escolares propõe ser um diálogo permanente e sistemático com as comunidades, quer através de cursos ou seminários, quer por meio do desenvolvimento de ações integradas aos projetos já existentes nas comunidades.

Parcerias
No desenvolvimento de suas atividades o NEN firmou parcerias com outras organizações governamentais e não governamentais relacionadas no quadro abaixo.


 ENTIDADE RELACIONAMENTO
Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Nacional – IPHAN Parceria no Projeto Comunidades Negras Rurais, demarcação de terras quilombolas
Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF
Parceria no Projeto Comunidades Negras Rurais, demarcação de terras quilombolas
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Parceria no Projeto Comunidades Negras Rurais, demarcação de terras quilombolas
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Convênio de financiamento para realização do Projeto “Educação e formação profissional para populações afro-catarinenses”; parceria no financiamento do projeto Educação Profissional para Comunidades Negras; parceria no financiamento do Consórcio Social da Juventude; parceria no financiamento do Projeto Desenvolvimento sócio-econômico com inclusão étnico-racial em Santa Catarina; parceria na execução da Oficina Trabalho Doméstico Cidadão
Universidade do vale do Itajaí - UNIVALI Convênio e parceria para realização do Projeto Educação Profissional para populações afro-catarinenses
Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL Convênio e parceria para realização do Projeto Educação Profissional para Comunidades Negras
Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA Parceria no Projeto Terra Negra
Fundação Ford Convênios para financiamento do Projeto Desenvolvimento de políticas para a igualdade de oportunidades à população negra de Santa Catarina de 1997 a 2003
Centro de Justiça Global Parceria na formação da profissional do Direito do NEN; parceria na elaboração do relatório Execuções sumárias no Brasil: 1997-2003; parceria na denúncia internacional do caso Wallace de Almeida
International Human Rights Law Group Parceria na Coordenação do informe sobre a situação dos direitos dos afro-descendentes no Brasil
Centro Cultural Escrava Anastácia Parceria na execução do Consórcio Social da Juventude
Delegacia Regional do Trabalho – DRT/MTE Parceria na execução do projeto Integrando; parceria com o Núcleo de Combate à Discriminação da DRT/MTE
Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR Parceria na realização do curso Gestão Empresarial para Incubação de Empreendedores Afro-brasileiros; parceria na execução do Projeto Desenvolvimento sócio-econômico com inclusão étnico-racial em Santa Catarina; Parceria no financiamento do Colóquio Pensamento Negro e Educação
Universidade Federal de Santa Catarina Parceria na execução do Projeto de Extensão. Parceria na oferta da disciplina optativa, parceria na realização do I e II Encontro Nacional Negros e Educação
Entidade Negra Bastiana - ENEB Parceria na execução do Projeto Desenvolvimento sócio-econômico com inclusão étnico-racial em Santa Catarina; parceria no Crizomba
Entidade Negra Anastácia – Rio do Sul Parceria na realização do I e II Encontro Estadual da Juventude Negra de SC
Centro Cultural João Rosa - Palhoça Realização do Consórcio Social da Juventude
Prefeitura Municipal de Criciúma Assessoria na implementação da Lei 3410/97; Convênio para formação de professores para implantação da Lei 10.639/03
Prefeitura Municipal de Florianópolis Assessoria na implementação da Lei 4446/94; Convênio para formação de professores para implantação da Lei 10.639/03
Prefeitura Municipal de Rio do Sul Convênio para formação de professores para implantação da Lei 10.639/03
Prefeitura Municipal de Tubarão Assessoria na implementação da Lei 1864/94
Prefeitura Municipal de Itajaí Assessoria na implementação da Lei 2830/93
Governo do estado do Mato Grosso do Sul Parceria na execução da formação de professores para implementação do lei 10.639/03 e também na publicação  do Caderno de Diálogos Pedagógicos produzido coletivamente entre NEN e professores do MS
Centro Acadêmico de História da UNESC e Anarquistas contra o racismo Parceria na realização do Maio Negro
 Ministério Público Parceria na realização da I Audiência Pública sobre discriminação racial e ações afirmativas em Santa Catarina, com relatório entregue à Presidência da República em 2003
Associação Nacional de Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros (ANCEABRA) Parceria na realização do curso Gestão Empresarial para Incubação de Empreendedores Afro-brasileiros


As ações desenvolvidas pelo NEN e aqui sistematizadas anunciam o trabalho intenso que a entidade vem realizando nos seus vinte anos de combate ao racismo e pela erradicação das desigualdades sociais na sociedade catarinense e brasileira, em sintonia com as políticas de promoção da igualdade racial que estão sendo implantadas no Brasil.

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da  Igualdade RaciaMinistério do Desenvolvimento Agrário
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Publicações
 
NEGROS EM SANTA CATARINA - Série Pensamento Negro em Educação Nº 9 (195 p.)
São sete artigos, resultados de pesquisas, que colocam em foco a história, a religiosidade, as resistências, a militância, enfim, a presença da população negra na construção do estado catarinense.Veja os artigos que compõem obra.
MULTICULTURALISMO E A PEDAGOGIA MULTIRRACIAL E POPULAR - Série Pensamento Negro em Educação Nº 8 (169 p.)
Este caderno apresenta seis artigos onde se discute o racismo presente na instituição escolar, os repertórios culturais, a construção dos conceitos de raça e racismo e a construção da identidade.