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Histórico do Núcleo de Estudos Negros no combate ao racismo e em sua luta por Direitos Humanos e pela Promoção da Igualdade Racial Núcleo de Estudos Negros – NEN é uma organização a serviço do Movimento Negro de Santa Catarina. Foi fundado no ano de 1986 reunindo estudantes universitários e militantes negros na luta contra ao racismo e todas as formas de discriminação racial e social a que está submetida a população afro brasileira, através da busca de políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades para este segmento, que vem sendo historicamente alijado dos direitos cidadãos. O NEN a partir de seus estudos e pesquisas e de seus programas de ação nas áreas da Educação, Justiça, Trabalho e Cidadania, busca assegurar o desenvolvimento sustentável nas comunidades negras, urbanas e rurais, do mesmo modo, a garantia dos direitos sociais. A estrutura organizativa do NEN está assim constituída: Programa de Educação, Programa de Justiça e Direitos Humanos e o Programa Desenvolvimento, Trabalho e Cidadania. O programa de Justiça e Direitos Humanos tem como objetivo atender as vítimas de violência racial através de uma rede de solidariedade que envolve entidades, movimentos, organizações e indivíduos. As principais ações desenvolvidas pelo programa são: Rede SOS Racismo , Atendimento psico-sócio-racial , Dossiê Racismo em Santa Catarina , Projeto Direitos Humanos e Justiça Participativa que através do Curso de Promotoras/es Legais Populares forma lideranças comunitárias em direitos humanos e cidadania, na perspectiva de torná-los multiplicadores dos conhecimentos adquiridos dentro dos bairros periféricos e o Projeto Comunidades Negras Rurais. O Programa de Justiça possui um histórico de iniciativas de discussão e combate ao racismo. Dentre as principais atividades podemos destacar o Curso de Formação de Operadores Jurídicos sobre Racismo, Discriminação Racial e Preconceito que reuniu profissionais da área jurídica de todo o Brasil com a proposta de instrumentalizá-los, a partir do estudo e pesquisa, para a defesa da igualdade racial enquanto direito humano. Este programa levou a discussão da demarcação de terras remanescentes de quilombos , com base na garantia constitucional, para vários locais do estado catarinense por intermédio do Projeto Comunidades Negras Rurais, com o apoio de grandes parceiros como o Incra, o Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Nacional – IPHAN e Instituto do Patrimônio Histórico de Florianópolis – IPHUF. Em 1999, o NEN em parceria com o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT/MTE) por meio do Plano Nacional de Formação do Trabalhador (PLANFOR) e com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) desenvolveu o projeto Educação e formação profissional para populações afro-catarinenses dentro do eixo “Experiências inovadoras de inserção da população afro-brasileira em programas de educação profissional”. Este teve como perspectiva o desenvolvimento local, sustentável e solidário para/com as Comunidades Negras. Nesta primeira edição, foram realizados cursos e seminários de qualificação profissional em seis municípios: Tijucas (comunidade de Valongos), Florianópolis (comunidade do Morro da Penitenciária e comunidade do Monte Verde), José Boiteaux (comunidade dos Cafuzos), Criciúma, Tubarão e Ituporanga. Participaram 120 pessoas entre 16 a 35 anos de idade; mulheres da zona rural, desempregadas(os), jovens candidatas(os) ao primeiro emprego, pessoas com baixa renda, lideranças comunitárias, membros de conselhos municipais. A qualificação foi nas áreas de estética afro-brasileira, planejamento estratégico para lideranças comunitárias, nutrição, culinária afro-brasileira, facção e bordado, dança afro. Esta experiência pode ser melhor apreendida se consultada a publicação do Ministério do Trabalho e Emprego, intitulada “ A experiência dos afro-brasileiros” (MTE. Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador. Brasília, 1999) e a Revista “Pedagogia da Vida” editada pelo NEN em 2000. Nesta última, são relatados os processo metodológico e também os resultados a partir das falas das pessoas que participaram em cada município. No período de 2001-2002 o Núcleo de Estudos Negros – NEN em parceria com o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT/MTE e a Universidade do Sul Santa Catarina – Unisul realizou o projeto “Educação Profissional para Comunidades Negras ”. Desta vez, o projeto foi desenvolvido em 21 municípios com uma demanda direta e indireta de 1400 pessoas sendo a grande maioria destas jovens e mulheres. Gente pobre e humilde excluída do processo de qualificação profissional.O projeto visava contribuir para o desenvolvimento sustentável, sócio-econômico, político, cultural e social da população de Santa Catarina a partir do desenvolvimento da cidadania das comunidades negras. Foi criado a partir da demanda de formação e profissionalização. A finalização da segunda edição do projeto em 2002 deixou marcas de êxito onde foi possível incubar as experiências de aproximadamente 30% das iniciativas. Por outro lado, ficou a esperança de continuidade no futuro, dado o processo de mobilização que foi desenvolvido. Em 2001, o NEN integrou a delegação brasileira da III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância , realizada em Durban – África do Sul, cabendo ao NEN o pronunciamento público em nome do Movimento Social Negro brasileiro. O projeto Direitos Humanos e Justiça Participativa desenvolveu em 2003 o II Curso de Promotoras/es Legais Populares direcionado a lideranças comunitárias de regiões carentes da Grande Florianópolis. O curso se propôs publicizar informações sobre direitos fundamentais e transformar as lideranças em multiplicadores potenciais destas informações. O Programa de Justiça atua também na discussão dos direitos humanos no âmbito nacional e internacional contando com parcerias como o Centro de Justiça Global , Coalision De Ong Latino Americana Por Los Derechos Humanos , International Human Rights Law Group, Cejil , IIDH – Instituto Interamericano De Derechos Humanos , o Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – Cesusc. No ano de 2004 o NEN apresentou ao Ministério de Desenvolvimento Agrário o projeto Terra Negra, que tinha como objetivo organizar agricultores(as) familiares negro(as) para acessar o crédito fundiário. Esta proposta foi ampliada para todo o país e é denominada de Projeto Terra Negra Brasil . O Programa Desenvolvimento, Trabalho e Cidadania tem como objetivo discutir e apresentar proposições que incluam a população negra na ótica do desenvolvimento com sustentabilidade. Para isso o programa atua com os seguintes eixos: trabalho doméstico cidadão, desenvolvimento sócio-econômico com ênfase no empreededorismo afro-catarinense. Em 2005, foi realizado em parceria com a Associação Nacional de Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros (ANCEABRA) e a SEPPIR o curso Gestão Empresarial para Incubação de Empreendedores Afro-brasileiros beneficiando 30 cursistas da região da Grande Florianópolis. Este ano, o NEN iniciou o projeto “Desenvolvimento sócio-econômico com inclusão étnico-racial em Santa Catarina ”, em parceria com a Entidade Negra Bastiana, Seppir e Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo deste é mapear as iniciativas sócio-produtivas realizadas por homens e mulheres negros e construir estratégias coletivas para sua viabilidade. Desde de 2006 o NEN participa na condição de Entidade Executora do Consórcio Social da Juventude de Florianópolis e Região Metropolitana . E ste projeto, como parte das políticas de primeiro emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para jovens em situação de vulnerabilidade visa elevar o nível de escolaridade e a qualificação social e profissional dos jovens, além de promover a criação de oportunidades de trabalho, emprego e renda. Na primeira edição do Consórcio atuou na a qualificação social e profissional de 80 jovens e nesta segunda edição (2007) desenvolve a qualificação social e profissional com 30 jovens da periferia de Florianópolis através da Oficina Escola Estética Afro-brasileira. O NEN já teve em sua estrutura o Programa Raça e Gênero que teve como objetivo promover políticas públicas no campo da saúde reprodutiva e sexualidade, mercado de trabalho e violência doméstica. O Programa Raça e Gênero realizou o Seminário Estadual de Gênero enfatizando as discussões da mulher negra nas relações sociais marcadas pela discriminação racial. As atividades com adolescentes e jovens tiveram como grande marco o curso Geração Cidadania e Saúde e o grupo de teatro Atores do Morro que discutem temas de sexualidade, mercado de trabalho, direitos sexuais e reprodutivos. Atualmente o Programa vem desenvolvendo o Projeto Integrando que desenvolve várias ações dentro da Empresa de Telecomunicações Integração, na perspectiva de levar a discussão do espaço da mulher no mercado de trabalho. São parceiros do Programa, os Núcleos de Combate a Discriminação – NUCODIS da Delegacia Regional do Trabalho, a Fundação Açoriana de Combate a Aids – FAÇA, Prefeitura Municipal de Florianópolis e Ministério Público do Trabalho; O Programa de Educação objetiva capacitar educadores/as em geral para a compreensão das relações raciais como direitos humanos na sociedade brasileira e na escola e, para, a construção de práticas pedagógicas que promovam a superação das desigualdades raciais. Nesse processo de formação os educadores entram em contato com produções acadêmicas, materiais didático-pedagógicos e com a Pedagogia Multirracial e Popular que vem sendo elaborada pelo NEN. O Núcleo de Estudos Negros tem a Educação na ótica dos direitos humanos como um campo estratégico para a superação das desigualdades raciais e sociais. Esse eixo transversaliza as ações desenvolvidas em cada programa, porque compreendemos que as práticas racistas ainda existentes na sociedade brasileira são violações dos Direitos Humanos. Ao definirmos como eixo de nossa atuação a Educação na perspectiva dos direitos humanos, objetivamos a formação de homens e mulheres negros/as para serem sujeitos de suas próprias histórias, com cidadania ativa, participantes da construção de uma sociedade mais democrática, solidária, justa e igualitária. Esse processo educativo que extrapola os muros escolares propõe ser um diálogo permanente e sistemático com as comunidades, quer seja através de cursos, seminários, quer seja através do desenvolvimento de ações integradas aos projetos já existentes nas comunidades. O NEN vem realizando no decorrer de sua trajetória inúmeras experiências educativas focalizando a questão racial no universo escolar, dentre elas podemos citar: 1 . Cursos em Relações Raciais e Educação para educadores/as da Educação Básica e educadores que atuam na educação de jovens e adultos nos municípios catarinenses . 2. Assessoria à implementação de leis ou regulamentos municipais que institui a inclusão do conteúdo “História Afro-Brasileira” nos currículos das escolas municipais de Itajaí (1995,) Florianópolis (1996; 2003), Criciúma (1999;2003), e Tubarão (2000); como assessoria à execução da Lei 10.639, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana; ao estabelecimento das diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais . Nesta perspectiva particular, o Núcleo de Estudo Negro participou da organização e lançamento do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Ètnico-Racial de Santa Catarina e, atualmente, integra a comissão de constituição do Fórum; O NEN em parceria com o Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina desenvolve desde de 2004, o projeto de extensão Educação das relações raciais e práticas pedagógicas expressando a necessidade de construir com graduandas/os e outros/as interessados/as, ferramentas conceituais e referências pedagógicas para, com base em dados de realidade, relacionar-se e atuar na escola e outros espaços educativos na perspectiva da educação das relações raciais. A partir de 2005, este projeto de extensão se converteu em disciplina optativa e vem sendo procurada por alunos/as de graduação de diferentes licenciaturas e professores da rede pública de ensino municipal e estadual. 3 . Formação em Pesquisa para Educadores Sociais da Região Sul do Brasil na temática Negro e Educação iniciado em 1999 e concluído em fevereiro de 2003, com um total de 260 horas/aulas, contou com a participação de vinte e cinco trabalhadores/as em educação. 4 . Realização do I e II Encontro Nacional Negros e Educação: construindo políticas públicas para a promoção da igualdade racial , com a participação de entidades do movimento negro, representantes do poder público federal, estaduais e municipais e trabalhadores/as em educação de todo o país, em 2003 e 2004 respectivamente. 5. Projeto Afirmação: debatendo cotas com estudantes do ensino médio, com o objetivo de fomentar o debate nas escolas de educação básica da Grande Florianópolis e ainda, informar aos estudantes acerca da política de ações afirmativas. 7 . A realização das pesquisas que foram aprovadas no III Concurso Negros e Educação , promovido pela Anped e pela Ação Educativa. São elas: “A escola no projeto de vida de jovens negros que freqüentam a EJA em Florianópolis” e “As propostas pedagógicas do Movimento Negro no Brasil: pedagogia interétnica uma ação de combate ao racismo (1974- 1984)”. Atualmente está em desenvolvimento a pesquisa “A presença de jovens negros e negras em políticas públicas de Eja”, financiado pela Anped e Secad/Mec 8 . Centro de Referência da Cultura Negra , que reúne acervo bibliográfico temático, em periódicos, livros, revistas, fitas de vídeo, CDs Player, CD Room. 9 . Desde 1997 o NEN desenvolve uma política de publicações voltadas para a formação de educadores: a) Cadernos Série Pensamento Negro em Educação , discutindo o currículo escolar e subsidiando educadores de todo o Brasil nas intervenções pedagógicas necessárias em cada área do conhecimento. Esta série está organizada em oito cadernos temáticos e encontra-se com o volume nono dedicado à presença negra em Santa Catarina no prelo. b) O Jornal Educa-Ação Afro tem uma tiragem trimestral de mil exemplares, com distribuição gratuita, apresenta os debates conjunturais no campo educacional. Este jornal tem sido solicitado por entidades, prefeituras, educadores e estudantes de todo o Brasil. c) Revista Nação Escola: espaço de luta contra o racismo , primeira revista voltada para orientar teórico-metodologicamente a ação pedagógica dos profissionais que atuam na educação para uma proposta pedagógica multirracial e popular. 10. Entidade convidada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República para compor grupo de especialista em Educação para análise e revisão do Plano Nacional de Educação com recorte racial, em 2005. 11. Entidade convidada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, órgão consultivo da Presidência da República criado através de Lei Federal em 2003 , para compor a Rede de Observação do Observatório da Eqüidade e para participar do Seminário Novos Indicadores de Riqueza , em 2006. 12. A realização do Colóquio Pensamento Negro sobre relações raciais e educação no Brasil realizado em fevereiro de 2006, foi um marco ao reunir históricos ativistas das lutas anti-racismo e também pelo nível de formulação e intensidade dos debates. O resultado deste Colóquio foi selado com o comprometimento da UFSC em estabelecer a comissão que apresentou a proposta de ações afirmativas para o vestibular 2008. 13 . Participação com indicação de membro da organização na Comissão de Acesso e Diversidade Socioeconômica e Ético-Racial , comissão nomeada pelo Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina para analisar a situação da Universidade e elaboração de proposta de um Programa de Ações Afirmativas com sistema de reserva de vagas (cotas) para alunos/as ingressantes oriundo de escolas públicas, negros e indígenas. Esta comissão realizou os trabalhos durante o ano de 2006 e finalizou a proposta de um Programa de Ações Afirmativas com entrega ao Reitor em dezembro de 2006. No desenvolvimento de suas atividades o NEN firmou parceria com outras organizações governamentais e não governamentais as quais vão relacionadas à abaixo:
As ações desenvolvidas pelo NEN e aqui apresentadas anunciam o trabalho intenso que a entidade vem realizando nos seus vinte anos de combate ao racismo e à erradicação das desigualdades sociais na sociedade catarinense e brasileira e a sintonia com as políticas de promoção da igualdade racial que estão sendo implantadas no Brasil.
Florianópolis, março de 2007
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