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Dossiê Contra a Violência Racial em
Santa Catarina
Apresentação
O estado de Santa Catarina
e a África do Sul estão de frente, se olhando, no mapa
múndi. São separados pelo Oceano Atlântico. Entretanto,
esta descontinuidade territorial não lhes dispensa semelhança
quando se trata de questões envolvendo a população
negra.
Até 1994, ano da eleição de Nelson Mandela, a África
do Sul vivia sob o regime baseado no Apartheid, onde toda a população
não-branca (81%) era segregada. Não possuíam direito
de voto. Em 1962, o governo racista criou leis destinadas ao confinamento
da população negra, em território chamado de Bantustões,
ou eufemisticamente denominados de "lares tribais". Estes
campos de concentração representavam 13% do solo Sul-africano,
aos negros era exigido passaportes para transitarem fora deles, pois
eram considerados estrangeiros dentro de sua própria terra. O
governo racista não reconhecia 68% da população,
e se esforçava para impedir a visibilidade dos negros aos olhos
do mundo.
Em Santa Catarina, os descendentes de africanos ainda vivem confinados
à invisibilidade mesmo que as estatísticas oficiais apresentadas
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informem
a presença de 12%, o que corresponde a 600 mil catarinenses negros.
Enquanto isso, a direção política empresarial e
cultural finge não reconhecer a presença dos descendentes
africanos neste território. Neste raciocínio construíram
a seguinte equação: "Como não existem negros
em Santa Catarina, não existem demandas governamentais; logo,
não precisam de políticas públicas. Dentre elas,
a Justiça." Seguindo esta lógica, os governantes
de Santa Catarina criaram um "paraíso" para o exercício
das práticas de intolerância racial. Aqui é um dos
lugares do Brasil onde se pode ameaçar homens, mulheres e crianças
pelo fato de serem negros.
Crentes na Justiça, as vítimas procuram todas as possíveis
referências para serem amparadas. Percorrem as delegacias, gabinetes,
jornais, secretarias e tribunais, num verdadeiro calvário. Os
negros e negras vitimados são esperançosos, por conta
da sua profunda humanidade. E perseguem a baliza das leis justas como
expressão da civilidade na resolução dos conflitos.
Entretanto, as autoridades
não acolhem devidamente as denúncias (quase suplicantes)
das pessoas violadas na sua condição humana. Como na África
do Sul (no período do apartheid), os negros de Santa Catarina
não gozam da proteção do Estado; quando submetidos
a situações de risco, sua cidadania não é
permitida. Falta vontade política para algumas autoridades na
operacionalização das políticas públicas
de combate ao racismo e, para outras autoridades, a falta é de
competência. Neste cenário de impunidade, os processos
se amontoam nas gavetas, os delegados e comissários se esforçam
para não tipificar os crimes raciais, conforme determina a lei.
Por conta disso, os criminosos zombam das vítimas, aprofundando
a humilhação e o sofrimento, e em muitas oportunidades
a agressão se repete sem que ocorra qualquer manifestação
por parte das autoridades responsáveis. Observa-se uma espécie
de proteção solidária dos policiais junto aos racistas,
facilitando-lhes a vida e, de certa forma, garantindo a continuidade
das práticas criminosas.
A relação dos casos de racismo em Santa Catarina, onde
o Estado abandona as vítimas, é surpreendentemente extensa.
E o sentimento, diante desta constatação, é a indignação.
Isto determinou, na evolução do acompanhamento dos processos,
a coincidência de uma decisão simultânea, envolvendo
o Núcleo de Estudos Negros e o gabinete do vereador Márcio
de Souza a elaborarem o dossiê contra a violência racial
em Santa Catarina. O objetivo maior deste documento é o de restabelecer
a condição de dignidade às pessoas que tiveram
suas almas e seus corpos mutilados pela fúria do racismo. É
preciso cessar, com choro melancólico e desesperado daqueles
que clamam por Justiça. Vai também, aqui, a homenagem
na forma de luta a João da Cruz e Sousa, um dos primeiros combatentes
dos direitos civis do povo negro, que há cem anos atrás,
nesta mesma cidade, já emprestava seu punho, sua inteligência
e emoção, às causas da humanidade.
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